IN PRES/INSS 151 altera as regras, procedimentos e rotinas das normas de direito previdenciário
Foi publicado no D.O.U do dia 14.07.23, a Instrução Normativa do Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social/INSS nº 151, de 13 de julho de...
IN/RFB n° 2.147/2023 – Prorrogação do prazo para envio dos eventos referentes aos processos trabalhistas no eSocial para Outubro/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023,...
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2023, estabeleceu alterações relativas à retificação e...
Instrução Normativa RFB nº 2.142/23 – alteração do prazo de transmissão da ECD
Em 26 de maio de 2023 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.142/23, no Diário Oficial da União – DOU....
IN RFB 2133/2023 – prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-REINF
No último dia 01 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023, que altera...
IN RFB Nº 2.130/2023 – Programa de Autorregularização – Litígio Zero
Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.130, que regulamenta a opção pela autorregularização – Litígio Zero – para...
IN RFB 2.128/2023 promove alterações nas regras da DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na...
Consolidação e atualização das regras para tributação do PIS/Pasep e da COFINS
Em 20/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, para consolidar as normas sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e...
IN nº 1 dispõe os processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de FGTS e de Contribuição Social
Publicada em 29 de dezembro de 2022, no D.O.U, a Instrução Normativa 1, de 15 de dezembro de 2022 – do Ministério do Trabalho e...
Alterações nas regras para transações via PIX
O Banco Central alterou no último dia 1º de dezembro, as regras de limites para transações no PIX e divulgou outras alterações operacionais na ferramenta....