IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
m 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.221/24, que...
IN RFB Nº 2.215/2024 – Opções de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215, de...
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias,...
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia...
IN nº 2.204/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
Em 19/07/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.204/24, que...
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia...
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que...
Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais
A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração...
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso...