A comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 7/20) que altera o sistema tributário aprovou nesta quinta-feira (22) o parecer da relatora, ..
No dia 22 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 66.364, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade ..
No dia 17 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.473, que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos ..
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado estadual Ricardo Mellão ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP) passa a oferecer, a partir desta segunda-feira (9), o agendamento de atendimento presencial em ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou nova opção de consulta aos débitos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores ..
Os canais digitais do Poupatempo oferecem três novas opções de serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando ..
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São ..