A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração ..
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial ..
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar os apartamentos residenciais com janelas, ..
O Projeto de Lei 2227/21 possibilita que a administração pública estabeleça, em seus editais, a exigência de que as empresas vencedoras de licitações empreguem, ..
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação ..
Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que proíbe transações com dinheiro ..
O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito, se tornou a Lei 17.607/2021. ..
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, poderá se tornar feriado nacional. Atualmente, a data é comemorada apenas ..
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas ..