O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, ..
Resolução CEUSO nº 129, de 2018 – Divulga tabela de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 ..
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem ..
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo ..
Em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do Executivo que dispõe sobre o IR incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre ..
Apresentado pelo deputado Laercio Oliveira, relator na Comissão de Finanças e Tributação, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.933, de 2015 e do texto ..
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem as idas ..
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos ..
A Comissão de Trânsito fez uma reunião de trabalho para encaminhar uma solução no impacto causado ao tráfego da avenida Celso Garcia, na zona leste de São ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 1559, de 2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o deputado Ricardo Izar. A proposta altera a Lei nº 4.502, ..