Proposta de Emenda à Constituição Federal apresentada na Câmara dos Deputados objetiva excluir disposições que, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, ..
O Vereador Adilson Amadeu apresentou uma proposta que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, ..
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações ..
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação ..
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia ..
O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação ..
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava grávida quando foi dispensada ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) ..
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social ..