Envio do documento será obrigatório de acordo com um cronograma que vai de julho deste ano a janeiro de 2019, em substituição à GFIP Mais informações em http://bit.ly/2LQytxC.
A Câmara dos Deputados analisa proposta para eliminar debate sobre o rito a ser usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o processo mais rápido ..
As Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (FAPMP) podem requerer apoio prático ao implementar as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) no processo de auditoria ..
Resolução normativa nº 29, de 12 de junho de 2018 dá nova redação à resolução normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017. Texto completo em http://bit.ly/2LEJmG3.
De acordo com o Decreto 58.331/2018 as pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal ..
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente ..
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande ..
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta (PEC 400/18) do deputado licenciado Dejorge Patrício (PRB-RJ) modifica a Constituição Federal para obrigar tribunais ..
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito. Mais detalhes ..