Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.906, de 2016, na Comissão de Defesa do Consumi-dor, o deputado André Amaral. A proposta obriga os shoppings e os hipermercados ..
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais ..
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização ..
Resolução SF-47, de 24-4-2018 – Altera a Resolução SF-18/17, de 09-03-2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado ..
Circular n° 806, de 23 de abril de 2018 – Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições ..
Publicados protocolos que revogam disposições sobre a substituição tributária, entre os Estados de Sergipe e São Paulo, nas operações com ferramentas, artigos ..
O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (25) um projeto de lei (PLS 21/2017) ..
Proposta apresentada na Assembleia, pelo deputado Edmir Chedid, altera a lei que trata da partilha do ICMS para o caso de operações e prestações que destinem ..
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas ..