Portaria nº 38, de 26 de abril de 2018 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes ..
Portaria Conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018 – Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.123, de 2012, na Comissão de Finanças, o deputado Laercio Oliveira. A proposta classifica os produtos retrabalhados ..
Portaria nº 27, de 3 de abril de 2018 – Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação ..
Portaria CAT – 33, de 26-04-2018 – Altera a Portaria CAT 85, de 29-07-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 6.919, de 2017, na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado José Carlos Araújo. A proposta torna obrigatória ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara aprovou proposta que obriga os estacionamentos de shoppings e centros comerciais ..
O deputado Moses Rodrigues foi designado como relator do Projeto de Lei nº 5.011, de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ..
Aprovado por unanimidade o parecer apresentado pelo relator deputado Izalci Lucas ao Projeto de Lei Complementar nº 382, de 2014, na Comissão de Finanças e Tributação. ..
Aprovado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.591, de 2016, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. A proposta ..