O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, ..
O uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água será obrigatório em todos os banheiros de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto ..
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo ..
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que é vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, faz reunião com seu grupo ..
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 promove, nesta semana, duas audiências públicas para discutir a proposta. Os debates serão realizados ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa, na reunião da quarta-feira (21), a partir das 11h, ..
Proposta apresentada na Câmara altera o CTN para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 484, ..
Distribuído a Senadora Fátima Bezerra para emitir relatório o Projeto de Lei nº 482, de 2017. A proposta determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, ..
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir ..
O Projeto de Lei 8609/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas a utilizarem ..