O chamado telemarketing ativo — quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos — terá que obedecer a regras ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem a discriminação ..
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 380/2016) de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que inclui o exame de diabetes ..
Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 9615/18, ..
O Sincomavi firmou uma parceria para oferecer condições diferenciadas em informações cadastrais às empresas do segmento. O desconto concedido varia conforme ..
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a versão ..
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso ..
Em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 9, de 2018, apresentado pela Comissão Mista de Desburocratização. A proposta visa permitir ao usuário da REDESIM ..
Instrução Normativa nº 140, de 8 de março de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018. Mais informações em https://goo.gl/GC24iz.