Proposta de autoria do Vereador Conte Lopes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando produtos ..
Proposta de Lei apresentada na Câmara obriga o licenciamento e emplacamento de bicicletas, patinetes ou similares quando motorizados ou eletrificados que trafeguem ..
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo uma minuta do substitutivo do Projeto de Lei nº 14, de 2018. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento ..
Apresentado em Comissão Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 419, de 2013. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais ..
Apresentada posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 314, de 2016, na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta, que é de autoria ..
Projeto de lei apresentado pelo Vereador Gilson Barreto dispõe sobre a forma de afixação de preços e disposição de informações aos consumidores idosos e aqueles ..
O vereador Ricardo Nunes apresentou requerimento para que seja oficiada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com o objetivo de prestar esclarecimentos ..
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto Lei nº 157, de 2018. De autoria do Vereador Conte Lopes, dispõe sobre a cassação ..
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 274, de 2018. Proposta, que é do vereador Zé Turin, obriga os estabelecimentos ..
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 784, de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A proposta dispõe sobre medidas ..