Proposta apresentada pelo deputado Augusto Carvalho acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de cuidar de pedido de convocação ..
Aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei Complementar nº 546, de 2018. A proposta dispõe sobre a alteração da legislação ..
Proposta em andamento na Câmara dos Deputados, e, encontra-se apensada à PEC 116, de 2015, altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida ..
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem, ..
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por acordo, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel ..
Remetido à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 62, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp. A proposta altera a CLT, com o objetivo de instituir a suspensão ..
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados ..
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei nº 396, de 2018. A proposta, que é de autoria do Senador Lasier Martins, ..
Estabelecimentos que vendem produtos em embalagens lacradas na fábrica serão obrigados a oferecer uma balança para pesagem das mercadorias. É o que determina ..