Projeto proíbe trabalho de gestante em atividade insalubre em grau máximo
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (13) modifica as regras relacionadas à atuação de gestantes em atividades insalubres. O texto modifica...
Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018,...
Pagamento com cheques no comércio pode ter novas regras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções...
Projetos que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em pauta na quarta
Quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor estão na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor...
Capital para constituição de EIRELI
Apresentado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.468, de 2011, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta reduz o limite mínimo do...
Normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte
PLP dispõe sobre alterações na legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e...
Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui...
Comissão de Seguridade aprova fraldário com espaço para homem assistir seus filhos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro familiar...
Empresas optantes do Refis
Encaminhado para a apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.281, de 2015, que altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de...
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto,...