Projeto institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas
A Câmara analisa projeto que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ)...
Comissão aprova proibição de venda de soda cáustica em embalagens com mais de 300 gramas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (31) proposta que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em...
Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet
Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31)...
Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas...
PL sobre divulgação patrocinada de produtos e serviços
Projeto de lei acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor),...
Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece...
Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas...
Correção de débitos trabalhistas
O Senador Lasier Martins apresentou Projeto de Lei que altera disposições da CLT para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de...
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Cleber Verde altera disposições da CLT, para ser cumulativa a indenização de adicionais se mais de um agente...
Extinção da personalidade jurídica de sociedade
Em análise na Câmara dos Deputados proposta de origem do Senado que altera disposições do Código Civil para simplificar os trâmites necessários à extinção da...