PL 382 proíbe a produção de sacolas plásticas
Projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves pretende proibir a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas. Veja mais em https://sincomavialerta.page.link/G68X....
Projeto prevê que Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar estacionamento e segurança
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá...
Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018),...
Projeto garante recontratação de representante sindical por empresa terceirizada substituta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir ao empregado representante sindical o...
Empresas poderão ser obrigadas a contratar pessoas acima de 55 anos
O projeto (PLS 236/2017) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) determina que as empresas que tiverem entre 25 e 50 funcionários...
Projeto regulamenta pagamento com cheque no comércio
O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em...
Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida
Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos,...
Duas novas leis do acordo com caminhoneiros são sancionadas
Foram sancionadas pela Presidência da República duas leis que fizeram parte do acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros em maio. Uma (Lei 13.711)...
Projeto atribui a oficial de justiça competência de fazer conciliações e mediações
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao oficial de justiça a incumbência de...
Dano à imagem poderá ser considerado presumido, sem precisar comprovação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9567/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que categoriza o dano à imagem como presumido quando houver...