Trabalho da mulher aos domingos
Proposta apresentada pelo deputado federal João Daniel vem revogar dispositivo da CLT que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher...
Reforma tributária
Designado o deputado Carlos Hauly como relator da Proposta Constitucional nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Também foi apresentado um requerimento...
Readmissão das empresas no supersimples
Apresentado no Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de autoria do deputado Jorginho Mello, que permite a readmissão das empresas excluídas do...
Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto...
ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais
Proposta apresentada pelo deputado Goulart susta o convênio do Confaz que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias...
Senado aprova parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014)....
Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a...
Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão...
Proteção no tratamento de dados pessoais no Brasil
Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei já votado na Câmara, que traz as bases para uma...
Projeto proíbe nepotismo em empresas terceirizadas
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do dia 17...