Readmissão das empresas no supersimples
Apresentado no Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de autoria do deputado Jorginho Mello, que permite a readmissão das empresas excluídas do...
Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto...
ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais
Proposta apresentada pelo deputado Goulart susta o convênio do Confaz que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias...
Senado aprova parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014)....
Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a...
Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão...
Proteção no tratamento de dados pessoais no Brasil
Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei já votado na Câmara, que traz as bases para uma...
Projeto proíbe nepotismo em empresas terceirizadas
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do dia 17...
Trabalhador maior de 60 anos de idade
Sugestão apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados trata da assistência por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho para trabalhador maior de...
Regime de Substituição Tributária
Apresentado parecer pela rejeição à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta vem vedar...