Destaque aprovado garante ausência de vínculo empregatício em subcontratações de transporte
O Plenário aprovou há pouco, por 174 votos a 111 e uma abstenção, destaque do MDB que reinsere no texto do marco regulatório dos transportes...
Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária elege hoje presidente e vices
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se em nova...
Readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional
Na quarta-feira (20), pode ir a voto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas...
Serviço de Vallet
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 733, de 2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira. O texto...
Lavagem de uniforme
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 323, de 2015, na Comissão Trabalho e Serviço Público. A proposta altera a CLT para dispor sobre...
Prática de atos de discriminação racial
Lei nº 16.762, de 11 de junho de 2018 – Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades...
Parecer sobre nova lei de licitações pode ser votado hoje
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e...
Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas, como postos de gasolina
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado por...
Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será...
Audiência discute novas regras do cartão de crédito
As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira (12) na Comissão de Defesa do Consumidor...