Trabalhador maior de 60 anos de idade
Sugestão apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados trata da assistência por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho para trabalhador maior de...
Regime de Substituição Tributária
Apresentado parecer pela rejeição à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta vem vedar...
Comissão obriga fornecedor a informar sobre inexistência de assistência técnica de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no...
Comissão aprova bloqueio de ofertas de telemarketing pelo consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ou mensagens...
Comissão da MP dos preços mínimos para fretes aprova plano de trabalho
Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento...
Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 521, de autoria do Airton Sandoval, que institui a Nota Fiscal de...
Portabilidade bancária como direito do consumidor
O Projeto de Lei nº 151, de 2015, recebeu parecer favorável do deputado relator Subtenente Gonzaga na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania....
MP que dispensa o pagamento de pedágio para caminhões sem carga é aprovada em comissão mista
Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais...
Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas...
Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que...