Medida provisória recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado...
Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas
Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20,...
Prorrogada a implantação do eSocial – Fase 4 e Fase 3 para as pessoas físicas
Conforme anunciado no portal do eSocial no dia 08 de junho, o envio dos eventos relativos à folha de pagamento (fase 3) de pessoas físicas...
Sancionada com vetos lei que define regras para prevenir superendividamento
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão em prática, com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), da Lei 14.181, que altera o Código...
Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia,...
Sancionada lei que torna Pronampe permanente
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda
Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que, a partir desta segunda-feira (7), começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas...
Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A...
Portaria SEPRT nº 6.100, de 27.05.21, edita regras relativas ao processamento e pagamento do BEm, de que trata a MP nº 1.045/21
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de maio, a Portaria SEPRT nº 6.100, de 27.05.21, que edita regras relativas ao processamento e...
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há...