O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira ..
Publicada no DOU de 30/09/2019 a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades ..
Divulgada, em 26 de setembro de 2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que dispõe sobre a publicação ..
Confira as mudanças promovidas pelas portarias 1.066, 1.067 e 1068, de 23 de setembro de 2019 no site do Sincomavi.
Seguindo as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Ministério da Economia divulgou a Portaria 1.065, de 23 de setembro de 2019 (DOU ..
O governo federal prorrogou o início da obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos das empresas do grupo 3 e de todos os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de abril, uma mudança relativa à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ..
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas ..
Publicado em 14 de março no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 876/2019, que altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, sobre ..
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem ..