Portarias alteram as NR 3, NR 24 e NR 28
Confira as mudanças promovidas pelas portarias 1.066, 1.067 e 1068, de 23 de setembro de 2019 no site do Sincomavi....
Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – eSocial
Seguindo as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Ministério da Economia divulgou a Portaria 1.065, de 23 de...
eSocial tem prazo prorrogado para envio de eventos do grupo 3 e de Segurança e Saúde do Trabalho (SST)
O governo federal prorrogou o início da obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos das empresas do grupo 3 e de todos os eventos de Segurança...
Receita Federal altera regras para entrega da DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de abril, uma mudança relativa à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...
Confira o conteúdo da MP 876/2019 sobre a o registro de empresas
Publicado em 14 de março no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 876/2019, que altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de...
Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como...
Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos...
Prorrogado uso da GRF E GRRF
No dia 31 de janeiro de 2019, a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 843, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração...
Banco Central lança assistente virtual de atendimento ao cidadão
O Banco Central (BC) lançou hoje (24/1) um assistente virtual de atendimento ao cidadão chamado Din. A versão inicial vai auxiliar na consultar a relatórios...