Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem ..
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) ..
No dia 31 de janeiro de 2019, a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 843, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação ..
O Banco Central (BC) lançou hoje (24/1) um assistente virtual de atendimento ao cidadão chamado Din. A versão inicial vai auxiliar na consultar a relatórios ..
Publicada em 28 de dezembro do ano passado, a portaria nº 442, confirma os dias de feriados e ponto facultativos nos expedientes a serem cumpridos pelas repartições ..
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de veto ..
Lei que regula a emissão de duplicata sob a forma escritural entrará em vigor após 120 dias da publicação. Texto completo em http://bit.ly/2F839L2.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) autorizou a implantação do CREDMEI, programa de simplificação do acesso a produtos e serviços ..
Conselho Nacional de Imigração altera norma que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, ..
Portaria nº 65, de 18 de setembro de 2018 – Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação ..