Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ..
Secretaria da Fazenda aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2L1Cwdi.
Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2Jcm4Sz.
Portaria CAT 56, de 03-07-2018 – Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes ..
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto ..
Portaria CAT 58, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração ..
Portaria CAT 57, de 03-07-2018 – Altera a Portaria CAT 55, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e ..
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ..
Receita Federal define procedimentos simplificados para migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped. Texto completo em http://bit.ly/2txq7E9.
Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão aprova portaria que dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos ..