Categoria: INSTRUÇÕES, NORMAS E DECRETOS

O Decreto nº 9.451/18 regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão...

Resolução normativa nº 29, de 12 de junho de 2018 dá nova redação à resolução normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017. Texto...

De acordo com o Decreto 58.331/2018 as pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal da...

Segundo o órgão, a uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços...

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje,...

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais deve contemplar as informações previdenciárias com relação às pessoas jurídicas que prestaram serviços ao contribuinte. Veja...

A Lei Municipal nº 16.957, de 13 de julho de 2018, estabeleceu um novo prazo limite para a solicitação do auto de licença de funcionamento...

Nova funcionalidade permite que a empresa escolha se o ambiente web estará habilitado apenas para consulta de eventos enviados via web service, ou também para...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas...

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu fatores de atualização monetária para o mês de julho de 2018. Texto completo em http://bit.ly/2uogzuJ....