Portaria PGFN nº 42, de 25 de maio de 2018 – Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, ..
Nova regra proíbe expressamente o uso de quaisquer símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por partido político ou campanha eleitoral. ..
O Ministério do Trabalho publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade ..
Comitê Gestor divulga regulamento do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Micros e Empresas de Pequeno Porte. Texto completo ..
Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 21 de maio de 2018 – Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e com recolhimento ..
Portaria CAT 42, de 21-05-2018 – Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado ..
Portaria nº 91, de 17 de maio de 2018 – Suspende a Portaria DENATRAN nº 53, de 2018, que estabelece as diretrizes e procedimentos quanto ao uso de cartões ..
Parecer Normativo SF nº 2, de 14 de maio de 2018 – Incidência do ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda ..
A Secretaria da Fazenda Estadual alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio do sistema de substituição ..
Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições ..