Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Portaria nº 92, de 21 de maio de 2018 – Determina a aplicação subsidiária dos Capítulos II e III do Anexo II do Regimento Interno...
Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
Resolução SF- 56, de 17-5-2018 – Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar...
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014,...
Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário
O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada em 17 de maio, os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um...
Sistema ambiente de pagamento da Jucesp
Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” os mecanismos...
Aposentadoria por idade e salário-maternidade
A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. O Instituto Nacional...
Validade nacional às carteiras de identidade
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei...
Programa de estímulo à conformidade tributária
Publicada as partes vetadas pelo Executivo e mantidas pela Assembleia Legislativa do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 1.320, de 2018, que institui...
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos....
Contratos de trabalho em vigor
Publicado no Diário Oficial da União parecer de análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 2017, aos contratos de trabalho em vigor, em...