Categoria: INSTRUÇÕES, NORMAS E DECRETOS

Regulamentado o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Texto completo em...

Instrução Normativa RFB nº 1809, de 8 de junho de 2018 – Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no...

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento...

Instrução Normativa aprovada pela Receita Federal disciplina Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído...

Portaria nº 389, de 1º de junho de 2018 – Ministério do Trabalho altera norma sobre tramitação dos processos de multas administrativas do FGTS. Texto...

Portaria nº 143, de 1º de junho de 2018 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Ad-ministração Pública Federal direta, autárquica e fundacional...

Portaria CAT 44, de 30-05-2018, Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital –...

Portaria CAT 43, de 30-05-2018, Disciplina os procedimentos para o controle e a contabilização do repasse financeiro das receitas acolhidas por meio do Documento de...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria n.° 349 para esclarecer os pontos da Lei nº 13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”, relacionados...

Instrução Normativa DREI nº 46, de 25 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018....