Portaria nº 92, de 21 de maio de 2018 – Determina a aplicação subsidiária dos Capítulos II e III do Anexo II do Regimento Interno do CARF ao julgamento ..
Resolução SF- 56, de 17-5-2018 – Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, ..
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa ..
O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada em 17 de maio, os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um beneficiário ..
Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” ..
A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. ..
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, ..
Publicada as partes vetadas pelo Executivo e mantidas pela Assembleia Legislativa do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 1.320, de 2018, que institui ..
Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Texto ..
Publicado no Diário Oficial da União parecer de análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 2017, aos contratos de trabalho em vigor, em face de questionamento ..