Publicados protocolos que revogam disposições sobre a substituição tributária, entre os Estados de Sergipe e São Paulo, nas operações com ferramentas, artigos ..
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas ..
Portaria CAT- 30, de 19-4-2018 – Altera Portarias aprovadas pelo Coordenador da Administração Tributária, CAT, que divulgam as bases de cálculo do ICMS ..
Ratificado o Convênio ICMS 33, de 2018, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/17, que autoriza a dilação ..
Publicado no diário da Assembleia a manifestação contrária ao veto parcial do Executivo em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2017. A proposta ..
Portaria nº 712, de 12 de abril de 2018 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – ..
Já está à disposição dos comerciantes interessados o texto completo da edição 232 da Resenha Tributária, produzida pelo Departamento Jurídico do Sincomavi. ..
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, de 31 de outubro de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril do corrente ano. Mais informações em http://bit.ly/2Hmjs7Y.
Diário Oficial da União publicou a Lei Complementar nº 162, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno ..
Portaria Conjunta nº 002/SMG-SMIT/2018 – Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema ..