Compensação de créditos em precatórios
Resolução PGE – 12, de 2-5-2018 – Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos...
Publicada nota de orientação sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas
A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78...
ICMS nas operações com materiais de construção
Portaria CAT- 34, de 27-4-2017 – Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de...
Atribuições dos postos fiscais
Resolução SF – 50, de 27-4-2018 – Dispõe sobre as atribuições dos Postos Fiscais, Núcleos Fis-cais de Cobrança e Núcleos de Serviços Especializados da Coordenadoria...
Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP
Portaria nº 38, de 26 de abril de 2018 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
Portaria Conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018 – Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações – SEI,...
Importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
Portaria nº 27, de 3 de abril de 2018 – Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas...
ICMS nas operações com eletrodomésticos e eletrônicos
Portaria CAT – 33, de 26-04-2018 – Altera a Portaria CAT 85, de 29-07-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos,...
Programa de estímulo à cidadania fiscal
Resolução SF-47, de 24-4-2018 – Altera a Resolução SF-18/17, de 09-03-2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas...
Recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
Circular n° 806, de 23 de abril de 2018 – Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao...