Portaria 1.504/24 sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria do MTE
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.504, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em – 10/09/2024 estabelece...
Portaria disciplina pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 2024, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, de 30.08.2024, que disciplina a operacionalização...
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419, que introduz atualizações significativas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e...
Portaria MTE nº 1.341, de 08.08.2024 – altera NR nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
Foi divulgada no diário oficial do dia 08/08/2024 a Portaria nº 1.341 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterando a Norma Regulamentadora nº 4 –...
Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira
Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente...
Decreto nº 11.905/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o Decreto nº 11.905/2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de...
Portaria MTE nº 66 altera a Portaria MTP nº 667/21, que estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas e outras providências
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 19 janeiro de 2024, a Portaria 66/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da qual...
Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda
A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área...
Portaria 3554/23 – Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional INSS
No dia 20/10/23 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 3554/23 do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a aprendizagem profissional,...
Portaria MTE nº 3869/23: Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a PORTARIA MTE Nº 3.869/23, do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)....