Prefeitura de São Paulo reabre inscrições para parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020)
A Prefeitura de São Paulo reabriu os prazos para a formalização de novos pedidos de ingresso no parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD...
Capital: proibição de confraternizações e festas em locais públicos
Decreto nº 59.967, publicado no último dia 07/12, proíbe a realização de confraternizações e festas de final de ano nos próprios municipais enquanto perdurar a...
Portaria SF nº 263/2020 – Juntada de documentos nos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda
A Portaria SF nº 263/2020 dispõe sobre a juntada de documentos e outros materiais aos processos administrativos fiscais, que poderá ocorrer por chamada ou espontaneamente,...
Prazo para adesão ao PRD é reaberto
No dia 3 de dezembro de 2020 foi publicado o Decreto municipal nº 59.940, que reabre o prazo para adesão ao Programa de Regularização de...
Prorrogada validade das certidões e inclusão no Cadin
No dia 28 de novembro de 2020 foi publicada a Portaria da Secretaria da Fazenda nº 260, que prorroga os efeitos dos artigos 1º e...
Licenciamento de edificações passa a ser 100% eletrônico na cidade de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), lançou a primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital...
Decreto Municipal nº 59.809/20 – Prorrogação da suspensão dos prazos dos processos e expedientes administrativos
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.809 de 1° de outubro de 2020, prorrogando até o dia 15 de outubro...
Logística reversa obrigatória no município de São Paulo
Foi sanconada parcialmente a Lei Municipal nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de...
Prorrogação das medidas de quarentena no município de São Paulo
A suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de São Paulo foi prorrogada até o dia...
Prefeitura autoriza retomada dos provadores e serviços de manobrista no município de São Paulo
Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Ano 65, Número 179, de sábado, 19 de setembro de 2020, a PORTARIA PREF 987, de...