Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregado que desempenha trabalho externo comprovar a supressão...
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante...
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que...
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso...
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma...
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
A Hewlett-Packard Brasil Ltda. (HP) terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e...
Insalubridade ou penosidade
Tribunal Superior do Trabalho decide que é inadmissível funcionários terem que escolher entre receber adicional de insalubridade ou de penosidade. Mais informações em http://bit.ly/2N2fvJa....
Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda.na rescisão contratual de um supervisor de...
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC), a indenizar um candidato...
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de...