Multa para quem obstrui vias pluviais com resíduos de cimento vai a R$ 30 mil
Com o objetivo de inibir o descarte de resíduos em vias pluviais, que provocam entupimentos e agravam as consequências das enchentes, a Prefeitura de São...
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê prioridade de tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho....
BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa
Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC)...
Caixa publica nova versão no manual de movimentação da conta vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União de 28.02.2023, a Circular nº 1.016, de 23 de fevereiro de 2023, para divulgar a...
Prefeitura publica novas medidas para solicitar informações urbanísticas sobre o Uso e a Ocupação do Solo
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publica a Portaria SMUL N° 12/2023, que atualiza os procedimentos para o protocolo...
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos...
Portaria MF 20/2023 disciplina regras de julgamentos de baixa complexidade no âmbito da Receita Federal
No dia 22 de fevereiro de 2023 foi publicada a Portaria MF nº 20, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento...
Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial...
Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos
As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados...
PIX e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base...