Trabalho parcial deve ter limite de 25 horas semanais, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais...
CDH aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da...
Selo Empresa verificada Procon-SP Digital
A Portaria Normativa nº 054/2022 do Procon- SP instituiu o Selo Empresa Verificada, que pode ser solicitado por qualquer empresa (fornecedor de produtos e serviços)...
Portaria RFB nº 319/2023 – Transparência das informações de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária destinado à pessoa jurídica
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16/05/2023, a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre...
Fim das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia no município de São Paulo
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 15 de maio de 2023, Ano 68 / 98ª Edição, o Decreto nº 62.394,...
Empresário: saiba como se cadastrar no Programa Jovem Aprendiz Paulista
Com um investimento total de R$ 145,5 milhões do Governo de SP, o Jovem Aprendiz Paulista ampliará as oportunidades de emprego, prevendo a contratação de...
Receita abre na quarta consulta ao 1º lote de restituição de 2023
A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. O...
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra...
DER adere a sistema que concede 40% de desconto nas multas de trânsito
A partir desta segunda-feira (22), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), possibilita aos...
Saúde dos Trabalhadores: Deputada propõe redução do peso das embalagens de cimento pra 25KG
A deputada Dani Alonso apresentou o Projeto de Lei Nº 667/2023, que dispõe sobre o peso das embalagens de cimento no âmbito do Estado de São...