Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que busca reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular do plástico ..
Projeto de Lei que tramita no Senado obriga as empresas, nos seis meses seguintes após à diminuição do tamanho de embalagens ou quantidades do produto vendido, ..
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/22 susta o Decreto 11.148/22, que alterou regras sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores ..
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões ..
Foi aprovada e publicada no Diário Oficial em 22/09/2022 a Lei 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção ..
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios ..
O Projeto de Lei 2314/22 exige que hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior das lojas um informativo listando os dez produtos que mais ..
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou no dia 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que visa a desburocratização e otimização dos processos ..
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), do dia 01.09.2022, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, os Editais ..