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Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães

29 de março de 2019
O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A...

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

28 de março de 2019
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso...

Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas

28 de março de 2019
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos...

Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

28 de março de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar...

Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

27 de março de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre...

Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

27 de março de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista do Grupo Cassol,...

Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

26 de março de 2019
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como...

Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

26 de março de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas...

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

21 de março de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim...

Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade

21 de março de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que prorroga o...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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