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Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

21 de março de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A. Em impressão...

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

21 de março de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à...

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

21 de março de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil...

Piso salarial em São Paulo passa a ser de R$ 1.183,33 em abril

21 de março de 2019
O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor...

Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte

21 de março de 2019
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos...

Empresa de telemarketing poderá ter de dar atendimento psicológico a empregado

21 de março de 2019
As empresas de teleatendimento ou telemarketing poderão ser obrigadas a oferecer serviços de atendimento psicológico e ginástica laboral a seus empregados. É o que determina...

Editada medida provisória para desburocratizar abertura de empresas

15 de março de 2019
Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019. O governo argumenta que o objetivo é melhorar o...

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

15 de março de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias...

Medida provisória permite registro automático de empresas nas juntas comerciais

15 de março de 2019
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 876/19, editada nesta quinta-feira (14). O texto prevê o registro automático, nas...

PL obriga comércio a colocar informações em braile

14 de março de 2019
Projeto de Lei n° 1401 altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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