Decreto nº 63.912, de 10 de dezembro de 2018 – Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui prazo adicional de adequação para Entidades ..
Portaria 44, de 7 de dezembro de 2018 – Estabelece para o mês de dezembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio ..
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) autorizou a implantação do CREDMEI, programa de simplificação do acesso a produtos e serviços ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que condiciona a concessão de alvará para eventos culturais ..
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) poderá votar nesta quarta-feira (12) projeto de lei que possibilita ..
Instrução Normativa nº 1.855, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa ..
Portaria Interministerial nº 1, de 7 de dezembro de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, e revoga a Portaria Interministerial ..
Instrução Normativa nº 53, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista, ..
O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou um projeto de lei que acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a cobrança ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar, para ..