A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções ..
Quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor estão na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ..
Apresentado parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.468, de 2011, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta reduz o limite mínimo do capital ..
Portaria n. 58/SMSUB/2018 – Estabelece a suspensão a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s pelas Subprefeituras da forma que menciona. Texto ..
Instrução Normativa nº 52, de 9 de novembro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas ..
PLP dispõe sobre alterações na legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico ..
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos ..
Portaria nº 41, de 8 de novembro de 2018 – Estabelece para o mês de novembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo ..