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Banco Central lança assistente virtual de atendimento ao cidadão

24 de janeiro de 2019
O Banco Central (BC) lançou hoje (24/1) um assistente virtual de atendimento ao cidadão chamado Din. A versão inicial vai auxiliar na consultar a relatórios...

Projeto impede exclusão de empresas adimplentes do Refis

24 de janeiro de 2019
Um projeto de lei da Câmara proíbe que empresas “adimplentes e de boa-fé” sejam excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo...

Proposta altera regras para formulação de jurisprudência nos Tribunais do Trabalho

23 de janeiro de 2019
O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja...

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

22 de janeiro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos...

Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI

21 de janeiro de 2019
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida,...

Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

21 de janeiro de 2019
O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado “voto plural” a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado...

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

18 de janeiro de 2019
O Projeto de Lei 10819/18 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Esses...

Definido os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas federais em 2019

16 de janeiro de 2019
Publicada em 28 de dezembro do ano passado, a portaria nº 442,  confirma os dias de feriados e ponto facultativos nos expedientes a serem cumpridos...

Em tramitação na Câmara, PL propõe a instalação de sanitários infantis em shoppings

16 de janeiro de 2019
De olho na saúde das crianças, o PL (Projeto de Lei) 385/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), sugere a instalação de sanitários infantis...

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

16 de janeiro de 2019
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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