Proposta em andamento na Câmara dos Deputados, e, encontra-se apensada à PEC 116, de 2015, altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida ..
Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Texto completo em http://bit.ly/2AkXFb0.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem, ..
Ato Declaratório nº 28, de 16 de novembro de 2018 – Ratifica o Convênio ICMS 109/18, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 ..
Portaria PREVIC nº 1.088, de 16 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a forma do envio das informações do demonstrativo de investimento. Texto completo em http://bit.ly/2Kug5Lq.
Instrução nº 8, de 14 de novembro de 2018 – Altera a Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017, que trata do cumprimento de prazos das obrigações ..
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por acordo, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel ..
Remetido à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 62, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp. A proposta altera a CLT, com o objetivo de instituir a suspensão ..
Portaria regulamenta aplicação de recursos da Lei de Informática. Texto completo em http://bit.ly/2FIMfnk.