Placa indicativa de profundidade de piscinas é tema de PL
Proposto pelo vereador Isac Felix (PR), o PL (Projeto de Lei) 450/2018 propõe a instalação, em piscinas públicas e privadas de São Paulo, de placas...
Lei da Improbidade Administrativa poderá atingir quem celebra acordo com o governo
O Projeto de Lei 99/19 permite ser enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) pessoa física ou jurídica que celebra contrato, convênio, termo de parceria,...
Projeto regulamenta acesso a informações sobre controladores de empresas
O Projeto de Lei 77/19 regulamenta o acesso a informações sobre os reais controladores de empresas brasileiras e estrangeiras em atividade no País. De acordo...
Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos...
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de...
Projeto propõe versão paulistana do Código de Defesa do Consumidor
Para ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores paulistanos, tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei)...
Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet
O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários...
Projeto facilita criação de empresa individual de responsabilidade limitada
O Projeto de Lei 10983/18 facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis), que não precisarão de um capital mínimo para serem formadas....
Projetos apresentados à Câmara querem alterar reforma trabalhista
A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos...
Projeto altera reforma trabalhista e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres
O Projeto de Lei 11239/18 determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela...
