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Placa indicativa de profundidade de piscinas é tema de PL

15 de fevereiro de 2019
Proposto pelo vereador Isac Felix (PR), o PL (Projeto de Lei) 450/2018 propõe a instalação, em piscinas públicas e privadas de São Paulo, de placas...

Lei da Improbidade Administrativa poderá atingir quem celebra acordo com o governo

15 de fevereiro de 2019
O Projeto de Lei 99/19 permite ser enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) pessoa física ou jurídica que celebra contrato, convênio, termo de parceria,...

Projeto regulamenta acesso a informações sobre controladores de empresas

13 de fevereiro de 2019
O Projeto de Lei 77/19 regulamenta o acesso a informações sobre os reais controladores de empresas brasileiras e estrangeiras em atividade no País. De acordo...

Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril

12 de fevereiro de 2019
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos...

Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

11 de fevereiro de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de...

Projeto propõe versão paulistana do Código de Defesa do Consumidor

11 de fevereiro de 2019
Para ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores paulistanos, tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei)...

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet

11 de fevereiro de 2019
O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários...

Projeto facilita criação de empresa individual de responsabilidade limitada

11 de fevereiro de 2019
O Projeto de Lei 10983/18 facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis), que não precisarão de um capital mínimo para serem formadas....

Projetos apresentados à Câmara querem alterar reforma trabalhista

11 de fevereiro de 2019
A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos...

Projeto altera reforma trabalhista e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres

6 de fevereiro de 2019
O Projeto de Lei 11239/18 determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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