Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da fase de execução em...
Carrinhos adaptados serão obrigatórios no ponto de venda
A lei estadual 16.674/2018 determina que hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres devem disponibilizar carrinhos de compras adaptados com assentos para receber crianças portadoras de deficiência...
Advogados poderão autenticar documentos sem ir ao cartório
Uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo permite que os profissionais registrados na OAB validem qualquer documento. Segundo o texto do projeto, a...
Pequenos empresários poderão ter tratamento diferenciado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina benefícios às microempresas. O objetivo é incentivar à inovação tecnológica e simplificar as documentações das...
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda....
Bolsonaro veta integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de...
Projeto prevê obrigatoriedade de tomadas em vagas de garagens para abastecimento de veículos elétricos
O aumento no uso de veículos elétricos motivou o vereador Camilo Cristófaro (PSB) a propor o PL (Projeto de Lei) 387/2018, que obriga previsão de...
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cereais Bramil Ltda., de Paraíba do Sul (RJ), ao pagamento de indenização por...
Instalação de gerador de energia elétrica poderá ser obrigatória em prédios
De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o PL (Projeto de Lei) 513/2016 torna obrigatória, caso aprovado, a instalação de gerador elétrico em edifícios paulistanos...
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do...
