A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados ..
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei nº 396, de 2018. A proposta, que é de autoria do Senador Lasier Martins, ..
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não ..
Estabelecimentos que vendem produtos em embalagens lacradas na fábrica serão obrigados a oferecer uma balança para pesagem das mercadorias. É o que determina ..
Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo ..
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega ..
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a condenação ao pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo seja compensada com os valores ..
O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente ..
Regras claras para a recusa de cheques no comércio. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLC 124/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue ..
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (13) modifica as regras relacionadas à atuação de gestantes em atividades insalubres. ..