Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da...
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de...
Projeto reforça proteção a vítima de acidente em ambiente de consumo
O Projeto de Lei 10909/18 garante proteção a todo cidadão que for vítima de acidente ou sofrer alguma lesão em ambiente de consumo. “Há pessoas que...
Projeto cria prêmio para empresa que promove inclusão
O Projeto de Resolução (PRC) 341/18 premia empresas que se destacarem em ações para promover a inclusão e os direitos de pessoas com deficiência. O...
Prorrogado uso da GRF E GRRF
No dia 31 de janeiro de 2019, a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 843, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração...
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que...
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o...
Proposta obriga uso de braile para oferta de produtos e afixação de preços
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 11068/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende obrigar que a oferta de produtos...
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei nº 10.940/2018 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que...
Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão em que havia sido julgada inválida norma coletiva que...
