Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial...
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a...
Taxa ambiental – Estado de São Paulo
Governador do Estado de São Paulo apresenta proposta com novos valores da Taxa Ambiental Estadual. Texto completo em http://bit.ly/2ruPANf....
Prazo de entrega da DCTWEB
Receita Federal altera norma que trata do prazo de entrega da DCTWeb. Texto completo em http://bit.ly/2QEVXvm....
Microgeradores e minigeradores de energia
Decreto nº 63.884, de 4 de dezembro de 2018 – Introduz alterações no RICMS. Texto completo em http://bit.ly/2E32UQ8....
Trabalho aprova obrigação de empresa lavar uniformes sujeitos a contaminação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes fornecidos aos...
Crédito de IPI em operações com insumos
Parecer Normativo nº 3, de 4 de dezembro de 2018 – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Aquisição de partes e peças de máquinas. Crédito...
Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S. A. não deve se dar...
Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o...
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus,...