Em apreciação na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei nº 10.940, de origem do Senado, que altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos ..
Decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. ..
Projeto de Lei 430/2018 estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. Veja mais em http://bit.ly/2PjYdZ5.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra ..
A Justiça do Trabalho de São Paulo realizou, no dia 31/10, a primeira audiência para solucionar um conflito coletivo em fase pré-processual, ou seja, sem a necessidade ..
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 521, de 2018, que institui a Nota ..
No dia 1º de novembro de 2018 a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 832, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação ..
No dia 31 de outubro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, que alterou a IN RFB nº 1.701/2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital ..
Portaria nº 1.653, de 31 de outubro de 2018 – Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa ..
Convênio ICMS nº 109 de 31 de outubro de 2018 – Altera o Convênio sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, ..