Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira...
CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016,...
CAE aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos...
CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas...
Projeto prorroga prazo de fatura quando houver interrupção de serviço ao consumidor
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2246/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga fornecedores de serviços de natureza continuada...
Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título...
Teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda
Resolução SF 125, de 30-11-2018 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda. Texto completo em http://bit.ly/2Q8ohqL....
Versão 2.5 do leiaute do eSocial
Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial. Texto completo em http://bit.ly/2KR1z05....
Parcelamento, o uso e a ocupação do solo
Apresentada posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 314, de 2016, na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta, que é...
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos...