Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele...
Comissão aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresa...
Lei garante acessibilidade durante período de compras
Votada e aprovada em fevereiro na Alesp e sancionada em 13 de março deste ano pelo então governador Geraldo Alckmin, a Lei 16.674/2018, de autoria...
Comissão rejeita folga para trabalhadora durante período menstrual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até...
PLS busca modificar processo administrativo fiscal
Projeto de lei 467 altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras...
Tratamento diferenciado e simplificado às ME E EPP
Portaria nº 1.946-SEI, de 26 de novembro de 2018 – Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte...
Interpretação das normas regulamentadoras
Secretaria de Inspeção do Trabalho aprova regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da CLT. Texto completo em http://bit.ly/2FPuoeK....
Comissão rejeita texto do Senado e mantém fim de justa causa para alcoolismo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou mudanças do Senado e manteve a proposta da Câmara que cancela a possibilidade...
Comissão especial vota novo Código Comercial na terça-feira
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (4), às 14h30, o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Ele é favorável,...
Salário-maternidade pode vir a ser pago pelo empregador em casos de adoção
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 142/2016) que garante o pagamento de salário-maternidade diretamente pelo empregador a quem adotar uma criança. Atualmente,...