A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto (PLS 152/2018) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que obriga a instalação de...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um...

Proposta apresentada pelo deputado federal Julio Delgado insere no Código de Processo Civil o instituto da pretensão resistida, que consiste na demonstração de que o...

Projeto de lei apresentado pelo Vereador Gilson Barreto dispõe sobre a forma de afixação de preços e disposição de informações aos consumidores idosos e aqueles...

Portaria CAT 104, de 23-11-2018 – Disciplina a contestação ao lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Texto completo...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (28) audiência pública para debater o dispositivo da...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 4794/16, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que impede a ocupação de áreas de risco...

A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente...

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda...