Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018 – Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição ..
Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica ..
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) ..
O Senador Lasier Martins apresentou Projeto de Lei que altera disposições da CLT para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional ..
Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Cleber Verde altera disposições da CLT, para ser cumulativa a indenização de adicionais se mais de um agente ..
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado ..
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o pagamento de multas, no total de R$ 12 mil, aplicadas pelo Instituto de Pesos e Medidas ..
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) ..
Ministério da Fazenda estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e para encaminhamento de créditos ..
Em análise na Câmara dos Deputados proposta de origem do Senado que altera disposições do Código Civil para simplificar os trâmites necessários à extinção ..