Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Marcos Soares acrescenta dispositivo no Código de Defesa do Consumidor para impor multa ao fornecedor que majorar preço...

Proposta apresentada pelo deputado federal Jaime Martins vem disciplinar a atividade de lobby no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados,...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (22) do lançamento do aplicativo Planalto Legis, criado pela Subchefia para Assuntos...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem,...

Proposta apresentada pelo deputado Augusto Carvalho acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de cuidar de pedido...

Aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei Complementar nº 546, de 2018. A proposta dispõe sobre a alteração...

Proposta em andamento na Câmara dos Deputados, e, encontra-se apensada à PEC 116, de 2015, altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a...

Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Texto completo em http://bit.ly/2AkXFb0....

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem,...