Novo regulamento de segurança contra incêndios
Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 – Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado...
Entidades de direito privado sem fins lucrativos
Decreto nº 63.912, de 10 de dezembro de 2018 – Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui prazo adicional de...
Atualização de contribuições previdenciárias
Portaria 44, de 7 de dezembro de 2018 – Estabelece para o mês de dezembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para fins...
Programa de simplificação do acesso a produtos e serviços financeiros para o MEI
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) autorizou a implantação do CREDMEI, programa de simplificação do acesso a produtos e serviços financeiros para...
Comissão condiciona alvará para eventos à existência de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que condiciona a concessão de alvará para eventos culturais...
CTFC pode votar projeto que permite bloqueio de telemarketing invasivo
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) poderá votar nesta quarta-feira (12) projeto de lei que possibilita o bloqueio...
Programa especial de regularização tributária
Instrução Normativa nº 1.855, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa...
Programa de alimentação do trabalhador
Portaria Interministerial nº 1, de 7 de dezembro de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, e revoga...
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Instrução Normativa nº 53, de 7 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista,...
Cobrança de aluguel em centros comerciais
O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou um projeto de lei que acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de...
