Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018. ..
Está pronta para deliberação do Plenário do Senado o Projeto de Lei nº 10, de 2018, que vem permitir para a pessoa natural ou jurídica, que constituir empresa ..
PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa etária. Conforme o texto, ..
Projeto de Lei de autoria do Senador Fernando Coelho altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer ..
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas ..
Ministério da Fazenda estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários. Texto ..
Projeto de Lei nº 8/2018 dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Mais detalhes em http://bit.ly/2O2XBS4.
Portaria nº 131, de 22 de outubro de 2018 – Institui e homologa a versão 1.1 do Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (CRIO) no âmbito do Conselho Administrativo ..
Portaria nº 207, de 19 de outubro de 2018 – Altera a Portaria ALFSTS n° 229, de 6 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro ..