Construção de guia rebaixada em calçada

Apresentado em Comissão Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 419, de 2013. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais...

Mercadoria transportada a granel

Instrução Normativa nº 1.854, de 4 de dezembro de 2018 – Altera regras que estabelecem procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação e...

Descarte consciente de cartuchos e toners

Proposta dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners. Trata-se do Projeto de Lei nº 706, apresentado pelo deputado estadual...

Contratos em relações de consumo

Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.301, de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera redação do Código de Defesa...