Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos de baixa renda com remédios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar,...
Fazenda sugere revisão da política de reajuste do salário mínimo e fim do abono salarial
O Ministério da Fazenda lançou um documento que traz o balanço da atual gestão e sugestões para o futuro governo. Entre as recomendações, está a...
CCJ analisa regras para trabalho insalubre de gestantes e lactantes
Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres vão ser avaliadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prejuízo à Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que se refere ao...
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se...
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar...
Construção de guia rebaixada em calçada
Apresentado em Comissão Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 419, de 2013. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais...
Mercadoria transportada a granel
Instrução Normativa nº 1.854, de 4 de dezembro de 2018 – Altera regras que estabelecem procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação e...
Descarte consciente de cartuchos e toners
Proposta dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners. Trata-se do Projeto de Lei nº 706, apresentado pelo deputado estadual...
Contratos em relações de consumo
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.301, de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera redação do Código de Defesa...
