Receita Federal divulga a portaria que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mais informações ..
Aprovado o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística de Reserva. Texto completo em http://bit.ly/2QZthd6.
PL altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais. ..
Ratificado pelo CONFAZ o Convênio ICMS 97, de 2018, que altera o Convênio ICMS 169, de 2017, que estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ..
O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. ..
PL 410 acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre ..
Conselho Nacional de Imigração altera norma que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, ..
O fim da anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras (VET 30/2018) durante a greve de maio é um dos 16 vetos que senadores e deputados ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta, aprovada no dia 10 pela ..
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional ..