Secretaria de inspeção do trabalho

Instrução Normativa nº 149, de 5 de dezembro de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2019. Texto completo em http://bit.ly/2rqqn6t....

Taxa ambiental – Estado de São Paulo

Governador do Estado de São Paulo apresenta proposta com novos valores da Taxa Ambiental Estadual. Texto completo em http://bit.ly/2ruPANf....

Prazo de entrega da DCTWEB

Receita Federal altera norma que trata do prazo de entrega da DCTWeb. Texto completo em http://bit.ly/2QEVXvm....

Crédito de IPI em operações com insumos

Parecer Normativo nº 3, de 4 de dezembro de 2018 – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Aquisição de partes e peças de máquinas. Crédito...