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Instrução Normativa nº 52, de 9 de novembro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público...

PLP dispõe sobre alterações na legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos...

Portaria nº 41, de 8 de novembro de 2018 – Estabelece para o mês de novembro de 2018 os fatores de atualização das contribuições para...

Portaria Conjunta nº 1, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades...

Aprovada a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/. Texto completo em http://bit.ly/2qIRYzj....

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro familiar...