Boxes, bancas e locais específicos
Portaria nº 54/2018/SMDE/GAB – Dispõe sobre a outorga de permissão e/ou autorização de uso para boxes, bancas e locais específicos de mercados, sacolões, centrais de...
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto,...
Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento...
Certificado digital para micro e pequenas empresas
Foi designado como relator do Projeto de Lei nº 2.647, de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Jerônimo Goergen....
Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples...
PMSP: inserção de painéis eletrônicos
O vereador Ricardo Nunes apresentou requerimento para que seja oficiada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a...
Documentos de dívida suscetíveis de protesto
Em apreciação na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei nº 10.940, de origem do Senado, que altera a Lei nº 9.492, de 10 de...
Pessoas jurídicas não sujeitas ao registro do comércio
Decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do...
PL: banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Projeto de Lei 430/2018 estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. Veja mais em http://bit.ly/2PjYdZ5....
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia...